Há projetos de lei que nascem como política pública. Outros nascem como instrumento de poder. O chamado “PL do Streaming” ou “PL da Globo”, que hoje avança no Senado brasileiro sob olhar atento da Casa Branca de Trump, parece cada vez menos uma iniciativa de incentivo cultural, e cada vez mais uma peça de engenharia econômica para reorganizar o mercado audiovisual no Brasil. E reorganiza para quem?
A engrenagem invisível: a lógica do “retorno”
Fonte: Allan Dos Santos
Para entender o que está em jogo, é preciso voltar alguns anos — e a um mecanismo pouco discutido fora dos bastidores: a chamada bonificação por volume. No mercado internacional, esse tipo de prática é conhecida por outro nome: kickback, pagamento indireto, retorno financeiro condicionado a volume de contratos ou distribuição. Em grande parte do mundo, isso é tratado como prática anticompetitiva.
No Brasil, não. Após mudanças regulatórias impulsionadas durante o período do governo Lula, por volta de 2010, o modelo passou a ser tolerado e estruturado dentro do mercado publicitário e audiovisual, criando uma distorção: quem já domina a distribuição passa a dominar também o fluxo financeiro. Resultado? Um sistema que recompensa concentração, e penaliza concorrência.
Do modelo antigo ao digital: o mesmo jogo, novos alvos
O PL do Streaming precisa ser lido dentro dessa lógica. O que o projeto propõe, na prática, é estender a cobrança da Condecine para plataformas digitais, atingindo diretamente empresas como Netflix, YouTube e serviços emergentes, incluindo os chamados canais FAST (Free Ad-Supported Streaming TV). Formalmente, trata-se de financiar o audiovisual brasileiro.
Mas estruturalmente, o efeito pode ser outro:
- Aumentar o custo de operação de plataformas digitais
- Criar barreiras regulatórias para novos entrantes
- E, sobretudo, proteger os players tradicionais que já operam dentro do sistema antigo, entre eles, as grandes emissoras.
O elefante na sala: o poder das emissoras tradicionais
Nenhuma análise séria desse projeto pode ignorar o fato óbvio:
O streaming é hoje a maior ameaça ao modelo de televisão tradicional no Brasil. E, dentro desse ecossistema, poucas empresas têm tanto a perder quanto a maior emissora do país. A expansão de plataformas como YouTube e serviços FAST quebra o controle sobre:
- Audiência
- Distribuição
- E, principalmente, receita publicitária
Ao introduzir custos adicionais e obrigações regulatórias sobre essas plataformas, o PL cria um ambiente onde o crescimento do digital deixa de ser orgânico, e passa a depender da capacidade de absorver carga regulatória.
Quem sofre? Os novos entrantes. Quem se beneficia? Quem já domina o sistema.
Brasília legisla — Washington reage
O movimento não passou despercebido fora do país. Como mostra o documento, o governo Donald Trump já monitora o projeto e avalia respostas, incluindo o uso da Seção 301, instrumento de retaliação comercial. E não por acaso. Para os Estados Unidos, o projeto não é apenas um imposto. É potencialmente:
- Uma barreira contra empresas americanas
- Uma intervenção em mercado digital global
- E um precedente regulatório perigoso
A reação começou nos bastidores:
- Lobby direto junto a senadores
- Atuação da embaixada americana
- E discussões sobre possíveis medidas econômicas
O risco: travar o futuro para proteger o passado
O ponto central não é ideológico. É estrutural. O Brasil parece estar tentando resolver a transformação digital usando ferramentas do século passado, e, pior, reforçando um modelo que já concentra poder econômico e influência política. Se o projeto avançar como está, o país pode:
- Desincentivar inovação
- Afastar investimento estrangeiro
- E transformar o ambiente digital em uma extensão do velho oligopólio da mídia
Política cultural ou captura regulatória?
A pergunta que precisa ser feita, e que até agora não foi respondida com clareza, é simples:
O PL do Streaming existe para fortalecer a produção nacional ou para preservar estruturas de poder já estabelecidas? Porque, no fim, a diferença entre política pública e captura regulatória não está no discurso. Está em quem ganha e quem perde. E, neste caso, os sinais começam a ficar claros demais.
Fim
O Grupo Globo participou do golpe eleitoral contra Bolsonaro
O criminoso Grupo Globo da família Marinho faz parte do Complexo Industrial da Censura no Brasil. O ex-secretário dos EUA, Mike Benz, disse que o Grupo Globo manipulou e inflou os números de casos e mortes por Covid-19 no Brasil com o objetivo de derrubar o governo Bolsonaro. A Globo ajudou a CIA/USAID/PT/STF na fraude eleitoral de 2022 para colocar o ex-presidiário Lula na presidência. As pro$tituta$ da Reuters e Globo participaram da fraude do 8 de janeiro em Brasília para rotular os eleitores de Bolsonaro como golpistas e criar uma falsa narrativa de golpe para que os advogados do Lula no STF pudessem acusar e prender Jair Bolsonaro.
O golpe eleitoral da CIA para roubar a presidência de Trump em 2020, foi quase o mesmo golpe que utilizaram contra Bolsonaro em 2022. Ambos estão conectados. Até o evento da “invasão do Capitólio” em Washington em 6 de janeiro de 2021, após a fraude eleitoral de Joe Biden, foi replicada com a “invasão dos três poderes” em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, após a fraude eleitoral de Lula.
Vários manifestantes que estavam em Washington e Brasília foram presos pela “justiça maçônica”. Foi um “copia e cola” total. O “Motim” de 6 de Janeiro foi orquestrado por Nancy Pelosi, FBI e polícia de Washington, D.C. para “preparar o cenário” para prender os apoiantes de Trump e rotulá-los como terroristas domésticos para evitar que o Presidente Trump contestasse as eleições roubadas. O mesmo circo de palhaços foi armado em Brasília para rotular os apoiadores de Bolsonaro de “golpistas terroristas” e impedir que Bolsonaro contestasse as eleições roubadas.
A “PL da Globo” é uma forma da organização criminosa do PT e seus aliados corruptos no Congresso de presentear a Globo por sua ajuda em criar falsas narrativas para derrubar Jair Bolsonaro e prendê-lo. O criminoso Grupo Globo foi agraciado com bilhões do dinheiro público em campanhas do ilegítimo governo Lula. Essa é a união do governo Lula com a Globo para escravizar o povo brasileiro.